Processo 261901/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/03/2014 08:37
Autuado em 28/03/2014 08:37
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3569/2017 da Segunda Câmara, de 22/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/08/2017 Acórdão   3569/ 2017 Regular com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES
09/08/2017 Acórdão   3569/ 2017 Regular com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPOEMA
Gestor atual MANOEL PAULINO DA SILVA NETO
Gestor das Contas MANOEL PAULINO DA SILVA NETO

Juntadas
DataDescrição
18/08/2016 07:56 do Protocolo 680774/16
15/08/2016 13:55 do Protocolo 672186/16
01/08/2016 16:36 AR do Ofício OCN - 4012/2016 - DP
06/05/2015 15:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 376494/15
28/04/2015 10:50 AR do Ofício OCN - 2648/2015 - DP
01/12/2014 13:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1092564/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/07/2016 Ofício de Contraditório   4012/ 2016   
DP  08/04/2015 Ofício de Contraditório   2648/ 2015   
DP  08/04/2015 Ofício de Contraditório   2648/ 2015 20/04/2015 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/08/2017 1661 Acórdão nº 3569/2017
04/08/2017 1649 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2017 de 09/08/2017
01/07/2016 1391 Despacho Processual Diverso nº 1590/2016
11/03/2015 1077 Despacho Processual Diverso nº 533/2015
09/12/2014 1024 Despacho Processual Diverso nº 613/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5715/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/09/2017 07:58 DP  
21/09/2017 14:48 COEX Informação nº 5990/2017 -
25/08/2017 16:15 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1927/2017 -
23/08/2017 09:04 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2931/2017 -
10/08/2017 10:51 S2C Acórdão nº 3569/2017 -
08/05/2017 11:09 GCIZL  
27/04/2017 12:02 SMPjTC Parecer nº 3751/2017 - irregularidade com aplicação de multa Contas Irregulares. Multa.
18/08/2016 13:31 COFIM Instrução nº 1217/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPOEMA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Cont raditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/06/2016 14:17 DP Informação nº 12032/2016 -
29/06/2016 14:17 DP Informação nº 12207/2016 -
29/06/2016 14:17 DP Ofício de Contraditório nº 4012/2016 -
11/05/2016 09:46 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1590/2016 -
03/05/2016 16:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 1850/2016 -
03/05/2016 16:20 SMPjTC Parecer nº 5479/2016 - irregularidade com aplicação de multa Ementa: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Paranapoema. Funções de assessoria e contabilidade realizadas de forma contrária ao Prejulgado nº 06. Irregularidade das contas. Multas.
03/06/2015 13:46 DCM Instrução nº 2128/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPOEMA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/03/2015 14:43 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1471/2015 -
09/03/2015 14:43 DP Informação nº 4808/2015 -
09/03/2015 14:43 DP Ofício de Contraditório nº 2648/2015 -
05/12/2014 08:45 DCM Despacho Processual Diverso nº 533/2015 -
05/12/2014 08:45 DCM Instrução nº 799/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPOEMA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/12/2014 14:37 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 613/2014 -
14/11/2014 13:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 1317/2014 -
14/11/2014 10:03 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4703/2014 -
28/03/2014 14:48 DCM  
28/03/2014 14:20 DP  
28/03/2014 13:13 DICAP  
28/03/2014 09:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5715/2014 -

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